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Fundeb: valores e como funciona

O que é o Fundeb?

O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.

O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?
No financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.
Como funciona o fundo?
Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas contas. Então, todo o dinheiro é somado e a União inclui sua verba. Esse total é redistribuído conforme as necessidades de cada estado. Essa distribuição é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública.
Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb?
Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.
Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Quanto maior a demanda de alunos, maior os recursos destinados.
Qual o mecanismo de arrecadação dos recursos do Fundeb? 
O Fundeb retira seus recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação.

Nota técnica da CMN orienta destinação dos valores das parcelas 
De acordo com nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgada em 17 de maio de 2016 (disponível aqui), um mínimo de 60% deverá ser destinado para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, e um máximo de 40% poderá ser destinado para outras despesas em conformidade com os arts. 70 e 71 da Lei n◦ 9.394/1996, relacionadas à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Ainda de acordo com a nota, as parcelas do Fundeb que foram recebidas deverão ser utilizadas pelo município somente no exercício financeiro em que lhes forem creditadas, portanto, neste caso, no exercício de 2016. Não podendo, desta forma, serem acumuladas. Algumas professoras nos informaram que ainda não receberam nenhuma quantia do valor recebido pelo município, e que foram informadas que o valor não deveria ser repassado às professoras, o que contradiz a nota do Conselho Nacional dos Municípios.

Valores recebidos pelo município de Buenos Aires:


Com informações de Todos Pela Educacão.


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