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Em 133º lugar, Portal da Prefeitura de Buenos Aires é 'insuficiente' para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou as notas atribuídas em 2016 aos Portais da Transparência das 184 prefeituras dos municípios pernambucanos.  

Este é apenas o segundo ano do projeto, que foi iniciado em 2015 e que tem por objetivo diagnosticar os portais por meio de um Índice de Transparência, o ITMPE (Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco), buscando aumentar a transparência pública e facilitar o controle social.

A avaliação dos portais está baseada, por exemplo, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2002) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, que diz: 
"todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;" 

AVALIAÇÃO

Para a avaliação, foram utilizados 51 critérios, divididos em 149 subcritérios, que estão contidos em dois grupos (Conteúdo e Requisitos Tecnológicos) que, por sua vez, foram divididos em sete subgrupos. A pontuação dos portais pode variar entre zero e 1000 pontos, divididos entre cinco níveis: Desejado(entre >750 e <=1000); Moderado(entre >500 e <=750); Insuficiente(entre >250 e <=500); Crítico(entre >0 e <=250); e Inexistente(0). 

TCE-PE


RESULTADOS 

Os resultados obtidos apontam que apenas o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife se enquadra no nível Desejado, com 800,50 pontos. Para os demais níveis, tivemos os seguintes resultados: 78 municípios estão com nível Moderado; 69 com nível Insuficiente; 32 com nível Crítico; e 4 com nível Inexistente. 


TCE-PE

Em comparação com os índices de 2015, houve um avanço de 16,8% na média geral de todos os 184 municípios pernambucanos, saindo de 362,11 para 422,80. Considerando a pontuação, foi registrado aumento no índice de 116 municípios, e diminuição em 68. Já quando se considera os cinco níveis, 55 municípios melhoraram, 17 pioraram, e 112 se mantiveram estáveis. 

BUENOS AIRES

Com pontuação de 274 em 2015 e de 337.5 em 2016, o Portal da Transparência da Prefeitura de Buenos Aires apresentou uma melhora de 63.5 pontos, o que representa 6,35%, deixando o portal da prefeitura do município em 133º lugar. Apesar do avanço, a pontuação mantém o portal em um nível Insuficiente, ainda distante dos 500 pontos necessários para se enquadrar no nível Moderado, e dos 750 pontos que o portal precisaria para alcançar o nível Desejado.

Em comparação aos portais dos municípios próximos, o portal da Prefeitura de Buenos Aires está com pontuação maior que Macaparana(145º), Timbaúba(147º), Paudalho(148º), Carpina(175º) e Tracunhaém(184º, último lugar). Já os portais das prefeituras de Machados(35º), Vicência(109º), Aliança(112º), e Nazaré da Mata(123º), obtiveram pontuação maior que o da Prefeitura de Buenos Aires.

Confira o ranking completo e todos os números clicando aqui. Para ver os números detalhados do Portal da Transparência da Prefeitura de Buenos Aires, clique aqui.

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