- Nenhum comentário

Fabinho Queiroz participa de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Fabinho Queiroz
Fabinho Queiroz no auditório do TCE-PE em Recife

O prefeito de Buenos Aires, Fabinho Queiroz, está participando nesta terça (10) do IV seminário direcionado aos novos gestores de Pernambuco. Hoje foi a vez dos prefeitos, e no próximo dia 24 será a vez dos presidentes de câmaras municipais.

Com o objetivo de orientar os novos gestores acerca de suas obrigações com o Tribunal de Contas, o seminário teve sua abertura realizada por Carlos Porto, presidente do TCE-PE, que enfatizou a obrigação constitucional do TCE em fiscalizar as prefeituras. Porto fez questão de deixar claro o respeito que o TCE tem pelos prefeitos eleitos e falou também da importância de que os novos gestores pudessem tirar o maior proveito das palestras. 

O presidente do TCE também informou que está solicitando dos novos gestores uma cópia dos relatórios das comissões de transição contendo informações de como cada município foi deixado pelo prefeito anterior.

No período da manhã, as palestras estiveram direcionadas aos seguintes assuntos: 

1) ICC-PE (Índice de Consistência e Convergência Contábil), elaborado com o objetivo de verificar o nível de atendimento, por parte dos municípios pernambucanos, às normas e padrões contábeis exigidos pela nova contabilidade; além de atestar o nível de consistência das informações registradas;

2) Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos gastos com educação e saúde nos municípios; 

3) Cuidados e repercussões legais da prestação de contas ao TCE;

4) Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.

Já no período da tarde, foram estas as palestras:

1)  Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios;

2) Gestão da Previdência do Servidor Municipal;

3) Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMpe. (Saiba mais aqui). 



 @@pública brasileiras

0 comentários:

Postar um comentário

Conte-nos o que acho disso!