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Governo Federal divulga calendário para pagamento de contas inativas do FGTS

O Governo Federal divulgou nesta terça-feira (14) o calendário de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Durante a cerimônia, que foi realizada no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que o pagamento vai gerar uma "tranquilidade social". Já Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, afirmou que trata-se de uma medida que beneficia diretamente o trabalhador brasileiro, e que "atende ao objetivo básico do governo:  uma política econômica elaborada para gerar crescimento econômico, emprego e renda." 

Henrique Meirelles / Foto: Gustavo Raniere/Ministério da Fazenda

CALENDÁRIO


O calendário segue o mês de aniversário dos trabalhadores, e os valores serão pagos entre 10 de março e 31 de julho de 2017. Há um total de 49,6 milhões de contas inativas de 30,2 milhões de trabalhadores. Somados, os valores deverão injetar um total de R$ 30 bilhões na economia do país. 


De acordo com a Medida Provisória 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode realizar o saque do saldo dessas contas vinculadas, estando ou não fora do regime do FGTS atualmente. Antes da publicação da MP por parte do Governo Federal, o trabalhador só poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.

O valor poderá ser depositado automaticamente em conta poupança individual 013 da Caixa vinculada ao trabalhador, com depósito no primeiro dia do prazo correspondente ao mês de aniversário. Os correntistas da Caixa poderão receber o crédito em conta corrente, após solicitar a opção através do site ou do 0800. Àqueles que não são clientes da Caixa e tem valores superiores a R$ 3 mil, deverão sacar em uma das agências da Caixa. 

LOCAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

  • Agências Caixa - Documentos necessários: Número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Re​​scisão do Contrato de Trabalho). Para valores acima​ R$ 10 mil é necessário apresentar Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.​​​​
  • Lotéricas e Caixa Aqui - Documentos necessários: Valores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.
  • Autoatendimento - Documentos necessários: Valores até R$ 1.500,00, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão e para​ valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha.


COMO CONSULTAR O SALDO DAS CONTAS INATIVAS

O trabalhador poderá fazer a consulta das contas inativas através deste endereço : Contas Inativas, tendo em mãos o número do CPF e do NIS/PIS/PASEP, ou em uma das agências da Caixa. As agências abrirão 2 horas mais cedo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

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