Por 4 votos a 3, vereadores aprovam pedido de vista e votação de projeto é adiada novamente

O prefeito Fabinho Queiroz (PR), através do ofício nº 254/2017, solicitou aos vereadores do município de Buenos Aires a apreciação de quatro projetos de lei (13,14,17 e 18). Os projetos foram colocados para apreciação dos vereadores na reunião do último dia 6/11. Três dos quatro projetos foram aprovados. 

O Projeto de Lei nº 18 não chegou a ser votado, pois o vereador Cleybson Albino pediu vista do mesmo. O pedido foi aprovado e a votação do projeto foi estimada para ontem (16). A votação, entretanto, foi novamente adiada. Vamos por partes.

Projetos aprovados em 06/11

Os três projetos aprovados em votação durante a reunião realizada no dia 06 de novembro foram: 

• Projeto de Lei nº 13/2017: dispondo sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência - CREAS no âmbito municipal; 
• Projeto de Lei nº 14/2017: dispondo sobre a criação dos cargos de vigia e porteiro na estrutura da Secretaria de Educação Municipal;
• Projeto de Lei nº 17/2017:  dispondo sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito municipal. 

Projeto com aprovação pendente 

O Projeto de Lei nº 18/2017, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2017 para aquisição de veículos para a saúde e educação, reforma do campo, construção da quadra e reposição de calçamentos, ainda não foi votado. Na reunião que ocorreu no dia 6, os vereadores alegaram que o projeto não estava claro. Para trazer informações adicionais sobre o projeto, motivar as razões para aprovação e para deixar de maneira transparente a origem dos recursos, o prefeito Fabinho Queiroz enviou um ofício (nº 267/2017) direcionado aos vereadores. 

Durante a reunião desta quinta-feira (16) ficou claro que ofício foi suficiente para sanar as dúvidas de todos os vereadores. A exceção foi o vereador Netinho (Solidariedade), que não cedeu e pediu uma nova vista - desta vez do ofício. Zé Rubens, João Targino e Cleybson foram contra o pedido. Sil, Tito, Jairo, além do próprio Netinho, aprovaram o pedido de vista. 

Ficou acertada que a próxima reunião aconteceria na terça-feira (21). A expectativa é que enfim ocorra a votação do referido projeto. Não haverá mais possibilidade de pedidos de vista. 

Vejamos agora a postura adotada por cada vereador durante a discussão do projeto:

• Tito da Farmácia: Tito foi o primeiro a falar sobre o assunto e trouxe o argumento que acabou sendo usado também por Sil e Netinho. O vereador alegou que, ao enviar o ofício trazendo as motivações do projeto, o prefeito estava reconhecendo a existência de erros. Entretanto, conforme pôde ser ouvido diante da leitura do assessor da Câmara, este não foi o objetivo do ofício. Após esclarecimento do assessor, informou que votaria favorável ao projeto.

• Sil: Pareceu pressionado diante da repercussão negativa que teve o seu posicionamento na reunião anterior. Disse que teria cautela para votar o projeto pois não queria ser alvo de operações policiais no futuro. O discurso de Sil mostrou-se insustentável depois que o vereador Zé Rubens esclareceu que vereadores não são responsáveis pela execução dos projetos enviados pelo gestor municipal. Ao final, após esclarecimento do assessor, Sil disse que aprovaria o projeto.

• Cleybson: Não se pronunciou durante toda a reunião, mas manteve-se coerente em suas decisões. Após a vista concedida na reunião anterior, avaliou o projeto e tudo indica que o aprovaria. Foi contrário ao pedido de vista do vereador Netinho. Deve votar "sim" na terça-feira. 

• Zé Rubens: Não se pronunciou em quase toda reunião. Falou próximo ao final. Claramente favorável ao projeto, se opôs aos argumentos de Tito, Sil e Netinho. Foi contra o pedido de vista do vereador Netinho por acreditar que isso apenas servirá para "machucar a população". Votará "sim" na terça-feira. 

• Netinho: Apoiou-se no discurso inicial de Tito referente à existência de erros no projeto e possivelmente votaria "não", caso a votação fosse realizada ontem. Pediu vista do ofício e estudará o caso até a terça. 

• Jairo: Não se pronunciou durante toda a reunião. Foi favorável ao pedido de vista do vereador Netinho. Provavelmente, aguardará a decisão dos colegas e acompanhará a maioria.

• João Targino: Não se pronunciou durante a reunião. Foi contrário ao pedido de vista do vereador Netinho. Votará "sim" na terça-feira.

• Gyan: Não se posicionou nem sendo contrário, nem favorável ao projeto. Como presidente da casa legislativa, só votará caso haja empate. Buscou ser equilibrado. 

• Flávio: Ausente em mais uma reunião. Não foi apresentada nenhuma justificativa sobre sua ausência.

A população compareceu para acompanhar a votação. Provavelmente, o local voltará a estar lotado na próxima terça-feira (21).

Confira o vídeo completo da reunião desta quinta (16) neste link. 

Na sua avaliação, o projeto deve ser aprovado ou reprovado? Vote na nossa enquete: